Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização

www.sabe-online.com e www.sabe-online.pt

  1. PREÂMBULO
  2. OBJETO
  3. REGISTO
  4. ENCOMENDA
  5. PAGAMENTO
  6. DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO DOS CURSOS E MÓDULOS
  7. PREÇOS
  8. DESCONTOS
  9. PROGRAMA DE AFILIADOS
  10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
  11. RECLAMAÇÕES
  12. RESPONSABILIDADE
  13. NEWSLETTER SABE Online - Sempre a Aprender
  14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  16. CONSERVAÇÃO, ARQUIVO E PROVA DAS TRANSAÇÕES
  17. SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO
  18. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

PREÂMBULO

Estes termos e condições gerais de venda e de utilização são acordados entre a Altura Publishing S.A., com sede na Rua Castilho, n.º 59, 1250-068 Lisboa, doravante designada por "SABE Online - Sempre a Aprender" e as pessoas que desejem efetuar compras através dos websites www.sabe-online.pt ou www.sabe-online.com doravante designadas por "Utilizador".

As partes acordam que as compras efetuadas através dos websites www.sabe-online.pt ou www.sabe-online.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

Artigo 1 OBJETO

1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de compra, pagamento e consumo dos cursos e módulos da SABE Online - Sempre a Aprender.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e consumir os cursos e módulos da SABE Online - Sempre a Aprender.

3. A utilização dos serviços da SABE Online - Sempre a Aprender implica a aceitação e concordância dos Termos e Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Utilizador.

Artigo 2 REGISTO

1. O registo como membro na SABE Online - Sempre a Aprender e a frequência de cursos implica a aceitação das Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Utilizador. Ao Utilizador é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não as Condições Gerais de Venda e de Utilização.

2. O registo de membro na SABE Online - Sempre a Aprender é gratuito.

3. O registo como Membro na SABE Online - Sempre a Aprender e qualquer compra e consumo de Cursos e Módulos relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um membro e apenas podem ser utilizados pelo Utilizador não podendo ser cedido ou utilizados por terceiros.

4. As mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador salvo indicação em contrário, não podendo ser transmitidas a outros indivíduos ou entidades.

5. Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, o Utilizador pode solicitar a faturação dos serviços prestados pela SABE Online - Sempre a Aprender a terceiros.

6. O Utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do site da SABE Online - Sempre a Aprender são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

7. Ao efetuar um registo na SABE Online - Sempre a Aprender o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

8. O Utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a SABE Online - Sempre a Aprender. A SABE Online - Sempre a Aprender envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através dos web sites sabe-online.com ou sabe-online.pt mediante digitação do Nome do Utilizador e Código de Acesso.

9. O tratamento destes dados é da responsabilidade da SABE Online - Sempre a Aprender que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

Artigo 3 ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda de um ou vários cursos ou módulos através da conclusão do processo de compra designado no nosso website por “finalizar compra”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho no compras, mediante a seleção das opções “comprar” e "confirmar compra".

2. Para concretizar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  1. Registar-se nos websites sabe-online.com ou sabe-online.pt.
  2. Efetuar o “login” nos websites sabe-online.com ou sabe-online.pt.
  3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura; meio de pagamento).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Artigo 4 PAGAMENTO

1. Nos websites www.sabe-online.com e www.sabe-online.pt, a SABE Online - Sempre a Aprender propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  1. Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. Boleto Bancário;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos Cursos e/ou Módulos encomendados.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.

4. A SABE Online - Sempre a Aprender empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. A SABE Online - Sempre a Aprender também disponibiliza nos seus sites a opção de pagamento por transferência bancária (nacional ou internacional).

Artigo 5 DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO DOS CURSOS E MÓDULOS

1. A disponibilização dos cursos e módulos será feita imediatamente após a confirmação do pagamento efetuado. Nesse momento o Utilizador será notificado por comunicação eletrónica que já pode aceder aos cursos e módulos que comprou.

2. Todos os conteúdos dos cursos e módulos e outros conteúdos da SABE Online - Sempre a Aprender destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a terceiros.

3. Todos os conteúdos disponibilizados pela SABE Online - Sempre a Aprender são propriedade da SABE Online - Sempre a Aprender e/ou entidades ou indivíduos parceiros da SABE Online - Sempre a Aprender e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

4. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados pelo SABE Online - Sempre a Aprender, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso ou módulo da SABE Online - Sempre a Aprender.

5. O Utilizador pode gravar e imprimir os conteúdos que, no âmbito da formação que estiver a frequentar, lhe forem disponibilizados mas apenas para efeitos da sua aprendizagem.

6. O Utilizador não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no todo ou em parte nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte. O Utilizador reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos inclusivamente a quaisquer entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso ou módulo que está a frequentar ou frequentou.

7. O Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a interagir com os colaboradores, autores e restantes Utilizadores do SABE Online - Sempre a Aprender de forma correta e educada. O SABE Online - Sempre a Aprender reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo Utilizador nos nossos sites sempre que essas regras e condutas de boa educação não estejam a ser observadas, reservando-se o direito de suspender a utilização dos nossos cursos e módulos por parte do Utilizador caso essa prática se repita.

Artigo 6 PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de check-out correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

3. Os preços devem entender-se em Euros. Sempre que no website são apresentados preços em outros câmbios, como por exemplo o Dolar (USD) ou o Real do Brasil, o valor apresentado é uma estimativa do preço em Euros convertido nessa moeda, atualizada em real time, utilizando uma API / aplicação rate-exchange.appspot.com.

Artigo 7 DESCONTOS

1. A SABE Online - Sempre a Aprender pratica ocasionalmente propostas promocionais de preço dos seus cursos e módulos, sob a forma de coupons eletrónicos com descontos percentuais sobre o preço de catálogo.

2. Para garantir estes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código promocional eletrónico que se recebeu, antes de se “confirmar a compra”. Nesse caso, o carrinho de compra calculará automaticamente o Preço de Venda do Curso ou Módulo já considerando o desconto.

Artigo 8 PROGRAMA DE AFILIADOS

1. A SABE Online - Sempre a Aprender tem em vigor um Programa de Afiliados para que sites de terceiros possam trabalhar em parceria connosco na promoção da nossa oferta editorial.

2. As condições genéricas do nosso Programa de Afiliados podem ser encontradas aqui. A aderência do Afiliado a estas condições genéricas não substitui a necessidade de aderência do Afiliado a um acordo legal após a aprovação da sua candidatura (ver ponto 5).

3. Todos os interessados em participar no Programa de Afiliados poderão contactar-nos para este email, indicando i) o url que desejam associar; ii) quem é o proprietário desse domínio; iii) qual ou quais os cursos que desejam promover e iv) porque pensam que a audiência do seu site se poderá interessar por esses contéudos.

4. A SABE Online - Sempre a Aprender reserva-se ao direito de aceitar a proposta de um potencial Afiliado e compromete-se a dar uma resposta rápida a todos os interessados.

5. Se a nossa resposta for positiva, o Afiliado receberá o acordo legal do Programa de Afiliados. Deverá assinar esse acordo e assim ativar a sua participação no programa.

6. Após a assinatura do acordo, a SABE Online enviará ao novo Afiliado todos os materiais promocionais e informação técnica para implementar a sua participação no programa.

Artigo 9 POLÍTICA DE CANCELAMENTO

1. O utilizador poderá cancelar a compra de um curso. Se este cancelamento for comunicado durante as primeiras 24 horas de acesso ao curso, a SABE Online - Sempre a Aprender reembolsará o utilizador do valor total pago, líquido de comissões relacionadas com o meio de pagamento utilizado. Para cancelar a compra de um curso e pedir o respectivo reembolso o Utilizador deverá contactar cliente@sabe-online.com. Para melhorar o nosso serviço, poderemos entrar em contacto por mail ou telefone com o Utilizador para entender o motivo desse cancelamento.

2. O utilizador poderá cancelar a compra de um módulo. Quando este cancelamento for comunicado durante as primeiras 24 horas de acesso ao módulo, a SABE Online - Sempre a Aprender permitirá ao utilizador a troca dessa módulo por outro do nosso catálogo com preço igual ou semelhante. Para cancelar a compra de um módulo e pedir uma troca o Utilizador deverá contactar cliente@sabe-online.com. Para melhorar o nosso serviço, poderemos entrar em contacto por mail ou telefone com o Utilizador para entender o motivo desse cancelamento.

2. A SABE Online - Sempre a Aprender reserva-se ao direito de cancelar a inscrição de um utilizador no nosso site sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.

Artigo 10 RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à SABE Online - Sempre a Aprender através do e-mail info@sabe-online.com.

Artigo 11 RESPONSABILIDADE

A SABE Online - Sempre a Aprender não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 12 NEWSLETTER SABE Online - Sempre a Aprender

1. É dada a designação de "Newsletter SABE Online - Sempre a Aprender" aos diversos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à SABE Online - Sempre a Aprender aquando do registo do Utilizador. Esta definição excluir os mails de confirmação de pedido de compra, de boas-vindas aos cursos e módulos comprados e de recordatório de pagamento de encomendas efetuadas pelo Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a "Newsletter SABE Online - Sempre a Aprender" a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo no âmbito do processo da sua primeira encomenda online.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da "Newsletter SABE Online - Sempre a Aprender", o Utilizador deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção. A opção de desativação também é facultada diretamente em link disponível em todas as "Newsletter SABE Online - Sempre a Aprender" enviadas.

Artigo 13 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a SABE Online - Sempre a Aprender a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização dos websites www.sabe-online.pt e www.sabe-online.com, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

Artigo 14 PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo dos nossos websites é propriedade intelectual da SABE Online - Sempre a Aprender, não podendo ser copiado nem reproduzido.

2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos websites www.sabe-online.com e www.sabe-online.pt estão protegidos por lei.

3. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando aos websites www.sabe-online.pt e www.sabe-online.com utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

Artigo 15 CONSERVAÇÃO, ARQUIVO E PROVA DAS TRANSAÇÕES

1. O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

2. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da SABE Online - Sempre a Aprender em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Artigo 16 SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, quando aceites pelo Utilizador, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Utilizador e a SABE Online - Sempre a Aprender. A SABE Online - Sempre a Aprender reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Utilizador viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Venda e Utilização, se tal for exigido à SABE Online - Sempre a Aprender por condições legais ou se a disponibilização do site ao Utilizador deixar de ser, na opinião da SABE Online - Sempre a Aprender, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

2. Os Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização não poderão ser alterados a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a SABE Online - Sempre a Aprender considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação das novas Condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização do serviço da SABE Online - Sempre a Aprender. Se o Utilizador não comunicar expressamente a sua aceitação das novas Condições mas mantiver a utilização do site e dos respetivos Cursos e Módulos, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.

Artigo 17 LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da SABE Online - Sempre a Aprender é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.